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Multa integrada
Os maus motoristas que emplacam carro
em outros estados e cometem barbáries no trânsito com a
certeza de que a multa nunca chegará ao local de origem,
devem mudar seus hábitos. Até o final deste ano os
Detrans de todo o País estarão interligados permitindo o
registro e a cobrança de multas por infração das leis
de trânsito cometidas em qualquer ponto do território
nacional. Isto será possível com a implantação do
Registro Nacional de Compensação de Multas (Renacom),
que está sendo formatado pelo Departamento Nacional de
Trânsito - Denatran, do Ministério da Justiça. O valor
arrecadado com as multas será recolhido aos cofres do
órgão que fizer a autuação, independente do domicílio
do infrator e o departamento estadual de origem do
motorista receberá um percentual deste total para cobrir
custos administrativos. A expectativa do Denatran é que a
implantação do sistema integrado acabe com a sensação
de impunidade do motorista e conseqüentemente reduza o
número de acidentes nas estradas.
Calote geral
Um estudo da Serasa revela que os
índices de inadimplência, indicados por protestos
(pessoas físicas e jurídicas) continuam subindo no
país. No acumulado janeiro a agosto de 2001, comparado
com o mesmo período do ano passado, o aumento no volume
de protestos em geral - pessoas físicas e jurídicas -
foi 32,9%. No total, foram 4,8 milhões de protestos nos
oito primeiros meses deste ano, contra 3,6 milhões entre
janeiro a agosto de 2000. A elevação registrada para os
títulos de pessoa física foi de 78,7%, no período de
janeiro a agosto 2001/2000, e o de pessoa jurídica foi
12,6%. A Serasa destaca que a expressiva variação nos
protestos decorre da sobrecarga de títulos de créditos
acumulados, há muitos vencidos e não pagos
(principalmente cheques sem fundos, de qualquer valor),
que estão sendo levados pelos credores de uma vez aos
Cartórios, estimulados pela legislação em vigência,
apenas no Estado de São Paulo. De janeiro a agosto
2001/2000, em todo o Brasil foram requeridas 8,9 mil
falências ante 10,2 mil nos oito primeiros meses do ano
passado. Entre os mesmos períodos, as falências
decretadas caíram 12,3%,totalizando 3,1 mil. De acordo
com o levantamento da Serasa, o número de concordatas
requeridas acumulado nos oito meses deste ano cresceu
38,3%, em relação ao mesmo período de 2000. Na mesma
comparação, as concordatas deferidas subiram 4,3%. E o
presidente FHC continua acreditando que o Plano Real
trouxe bastante benefícios a população.
Esterilização social
A Secretaria Municipal da Saúde lançou recentemente o
Programa de Saúde Animal (PSA), que pretende enfocar a
problemática referente ao abandono de cães e gatos nas
ruas da cidade por meio de uma política eficiente voltada
para o controle da procriação dessa população animal.
Além do planejamento da natalidade, o programa trata
também da questão do registro e identificação do
animal, educação e legislação e observa ainda os
cuidados necessários à saúde e bem-estar dos animais,
assim como alerta para a conscientização da posse
responsável por parte do proprietário do animal, base de
todas as ações do programa. Também foi estabelecida uma
parceria com várias clínicas veterinárias particulares
que deverão proporcionar aos donos de cães e gatos
acesso às cirurgias de esterilização mais baratas.
Serão assinados, também, convênios com as ONG’s de
proteção que realizarão o controle da natalidade,
vacinação, registro e identificação dos animais. Se
esse programa der certo, os cães e gatos vadios nas ruas
de São Paulo estarão com os dias contados, mas o que
fazer com as crianças que também estão dividindo esses
mesmos espaços nas ruas com os cães e gatos. Quem sabe
um programa de esterilização para famílias de baixa
renda seja a solução. |
Constrangimento no banco
O HSBC Bank Brasil foi condenado a
pagar R$ 33 mil para um correntista por danos morais. O
cliente do banco foi barrado por diversas vezes na porta
giratória com detector de metais. Ele teve que tirar a
aliança de casamento, relógio e cinto das calças. Mas
nada disso adiantou porque a sua entrada continuou
bloqueada. O gerente da agência, assim como os demais
funcionários assistiram tudo sentados na cadeira inerte e
o cliente virou alvo das risadas com a chegada da
polícia, que impôs ao autor o vexame de revista pessoal,
não encontrando nele a figura de arrojado e armado
delinqüente. Segundo o juiz Leonel Carlos da Costa da
13ª Vara Cível de São Paulo, que sentenciou o banco a
indenização por danos morais decorrentes de
constrangimento passado pelo correntista, é
compreensível a necessidade de mecanismos de segurança
do patrimônio e integridade física dos valores e das
pessoas em um banco. Mas tem de "existir
razoabilidade e ponderabilidade no equilíbrio que se deve
buscar com as garantias constitucionais da honra, da
intimidade, da segurança daquele que, não sendo
criminoso, tenta legitimamente adentrar em uma agência
bancária para fins honestos". Detalhe neste
constrangimento todo: o cliente era um legítimo
representante da raça negra. Será que foi este o motivo
para ser barrado na porta giratória?
Propaganda
disciplinada
Enquanto não é aprovada a Lei da
Paisagem Urbana pela Câmara Municipal que disciplina a
publicidade de uma forma mais adequada nas ruas, a
prefeita Marta Suplicy resolveu usar o poder da caneta e
publicou no último dia 25 de setembro um decreto que
regulamenta a distribuição e veiculação em logradouros
públicos, de mensagens publicitárias ou
propagandas por meio de bandeiras, cavaletes e
distribuição manual de materiais impressos. As
atividades só poderão acontecer aos sábados, domingos e
feriados, entre 07h00 e 19h00. A partir de agora a
propaganda de qualquer produto ou serviço só poderá ser
praticada por empresa inscrita no Cadastro de
Contribuintes Mobiliários. As empresas pagarão uma taxa
que varia de R$ 2,1 mil a R$ 12 mil e a receita obtida
irá para os programas sociais da Prefeitura. As empresas
deverão incluir a mensagem "Não jogue este impresso
na via pública", utilizar papel reciclável e limpar
a área em até duas horas após o término da
distribuição. Se esse decreto não é a melhor forma
para disciplinar a baderna em que transformou as ruas de
São Paulo, principalmente nos finais de semana quando as
imobiliárias amarram cavaletes em tudo quanto é poste e
emporcalham as ruas com panfletos. Agora falta disciplinar
a poluição visual em que se transformou a cidade onde
out doors, painéis com mensagens ou anúncios de néon
roubam a cena do cotidiano sem nenhuma regra de
regulamentação.
Saindo da UTI
A Secretaria da Saúde do Município de São Paulo
promete tirar a cidade da UTI em que se encontra. Os
últimos postos que atendiam as cooperativas do antigo e
enganoso PAS estão com os dias contados e a saúde
municipal deverá contar com recursos do Sistema Único de
Saúde. Depois de oito anos sem contratar profissionais do
setor, a Prefeitura está oferecendo 7.762 vagas para
médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, que
serão contratados por concurso público. O edital
de abertura de inscrições já publicado no Diário
Oficial do Município. São 1.996 vagas para médicos
(jornada de 20 horas semanais e remuneração de R$
1.911,30); 474 vagas para enfermeiros (30 horas semanais e
remuneração de R$ 1.479,99), e 5.292 vagas para
auxiliares de enfermagem (30 horas semanais e
remuneração de R$ 658,49). As inscrições vão de 1º a
16 de outubro e os candidatos deverão pagar uma taxa de
R$ 6,40 nas agências da Caixa Econômica Federal. |